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Título:   DECRETO Nº 36.559  12/11/1996  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispoe sobre o reajuste dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, de que trata o artigo 4º da Lei nº 11.722, de 13 de fevereiro de 1995, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 13/11/1996 p. 3 a 5 c. 3, todas, 1-2
Indexação:   Reajustamento - Servidor - Vencimentos, 1996

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